Na manhã desta terça-feira (10), por volta das 09h, a Polícia Civil, por meio da equipe da Delegacia de Jacarezinho, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal local, em razão do descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A diligência foi realizada no bairro Marques dos Reis, zona rural do município, onde os policiais localizaram o indivíduo foragido com ordem de prisão vigente. Durante a abordagem, o suspeito foi devidamente cientificado, algemado conforme previsão da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, encaminhado para exame médico e, posteriormente, recolhido à Cadeia Pública de Jacarezinho, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A prisão foi decretada em virtude de reiteradas violações das medidas protetivas anteriormente impostas para resguardar a integridade física e emocional da vítima.

O delegado adjunto Tristão Antônio Borborema de Carvalho e a delegada titular Caroline dos Santos Fernandes enfatizaram: “Nosso compromisso é garantir a efetividade das medidas protetivas previstas em lei e preservar a segurança das vítimas. Denúncias de descumprimento são tratadas com total prioridade por nossas equipes”.

A Polícia Civil reforça à população que denúncias de violência doméstica, bem como de descumprimento de medidas protetivas, podem ser realizadas de forma anônima pelos canais oficiais de comunicação, entre eles o telefone 181 (Disque-Denúncia) e a Delegacia Online.