Nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o Delegado de Polícia Adjunto da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, no Paraná, lançou a segunda edição da obra Maria da Penha: comentada artigo por artigo. A publicação, que já se consolidou como uma referência no estudo da Lei nº 11.340/2006, foi elaborada em parceria com renomados profissionais de diferentes áreas, sendo eles: Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand, Daniela Attab Del Nero, Fábio Rocha Caliari, Francini Imene Dias Ibrahim, Nicole Perim Martins Lopes, Thiago Garcia e Tristão Antônio Borborema de Carvalho.

A obra analisa detalhadamente, de forma didática e objetiva, cada artigo da Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente como um marco no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualizada com as mais recentes alterações legislativas e decisões dos Tribunais Superiores, a publicação também inclui importantes convenções internacionais, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

Além de oferecer um aprofundamento teórico, o livro se destaca por trazer jurisprudências atualizadas, permitindo a aplicação prática da norma e esclarecendo dúvidas relacionadas à sua interpretação. É, portanto, indispensável para operadores do Direito, como delegados, promotores, juízes e defensores públicos, além de estudantes, pesquisadores, ativistas e profissionais das forças de segurança que atuam diretamente no atendimento às vítimas de violência doméstica.

Os destaques desta nova edição incluem análises atualizadas com base em legislações recentes, como as Leis nº 14.994/2024, nº 14.887/2024, nº 14.857/2024, nº 14.674/2023 e nº 14.550/2023. O trabalho reforça o compromisso dos autores em abordar a Lei Maria da Penha sob uma perspectiva prática e interdisciplinar, sendo uma contribuição essencial para o combate à violência contra as mulheres e a promoção dos direitos humanos no Brasil.

A obra, além de ser uma ferramenta fundamental para concursos públicos, também se consolida como referência acadêmica para estudos e pesquisas sobre violência de gênero, Direito Penal e políticas públicas. Segundo os organizadores, o objetivo é fomentar reflexões e estimular ações concretas para a construção de uma sociedade mais igualitária e livre de violência.

O lançamento desta segunda edição reafirma a importância de um esforço coletivo entre profissionais comprometidos com a proteção e o empoderamento das mulheres, demonstrando que a Lei Maria da Penha continua sendo uma das principais ferramentas na luta pela garantia dos direitos humanos e pela justiça social no Brasil.

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